sábado, 12 de maio de 2012

DIREITOS LGBT EM ARACAJU-SE


Essa semana bastante agitada em nossa cidade.
Com as notícias:
  • Beijaço do capitão cook.
  • Justiça autoriza 1ª habilitação para casamento homoafetivo em Sergipe.
  • 1º casal homoafetivo do Estado que conseguiu a habilitação do casamento sem ter que enfrentar uma batalha judicial.
Um povo que não conhece a própria história está fadado a repeti-la. É o que diz, o jornalista Eduardo Bueno.
Em nosso caso, não conhecemos os nossos direitos. E por esse motivo, continuamos sofrendo preconceito de diversas nuance.
Verdade seja dita, muita coisa não é divulgada, pouco nos interessamos (a não ser quando sofremos um preconceito) e muito pouco é publicado pelas mídias competentes.
Então resolvi enviar a todos vocês meus amigos, essa nota de utilidade pública.
Logo que surgiu o bafão do Beijaço no Capitão Cook, vi comentários do tipo... “cidade tal, cidade y, cidade x tem lei que proíbe esse tipo de preconceito... o estabelecimento pode até fechar por causa disso”.

Dai pensei: Essa galera não conhece as nossas leis, lei especifica LGBT de nossa cidade.

PL Nº45/2009 - LEI CONTRA A HOMOFOBIA.
APROVADO em 18/Maio/2009, pela Câmara de Vereadores de Aracaju.
Proíbe no âmbito do MUNICÍPIO DE ARACAJU, todo ato ou manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual.
Artigo 6º - As penalidades aplicáveis ao que praticarem atos de discriminação ou qualquer outro ato atentatório aos direitos e garantias fundamentais de pessoa humana serão as seguintes. [...] Advertência, Multa, Suspenção da licença estadual pra funcionamento, cassação da licença estadual pra funcionamento [...]
 [...] O Projeto de Lei 45/2009, foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Aracaju. O projeto, de autoria do vereador Elber Batalha Filho, proíbe no âmbito do município de Aracaju todo ato ou manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual, travesti ou transexual. Link: http://www.elberbatalha.com/ler_noticia.php?id=72&lei-contra-a-homofobia

Outro direito conquistado que também merece destaque é a:
PL Nº50/2011 – LEI QUE ASSEGURA USO DE NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS.
APROVADO em 27/Janeiro/2012, pela Câmara de Vereadores de Aracaju.
Travestis e Transexuais em Sergipe DEVEM ser chamadas pelo NOME SOCIAL!
[...] O objetivo da proposta é assegurar que travestis e transformistas possam ser tratados em empresas e órgãos públicos pelo seu ‘nome social’ – pelo qual é reconhecida e identificada no seu dia-a-dia. Com isso se pretende evitar constrangimentos, chacotas e piadas homofóbicas, preservando o direito à dignidade do travesti. Site: http://www.infonet.com.br/politicaeeconomia/ler.asp?id=123813

Lembrando também que desde 05/Abril/1990 existe a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU em que: Art 2º - o MUNICÍPIO DE ARACAJU tem, como objetivo fundamental, a construção do bem estar do cidadão que nele vive, para que possa consolidar uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir a desigualdade social e regionais, prover o bem de todos, SEM PRECONCEITOS de origem, raça, sexo, cor, idade, classe social, ORIENTAÇÃO SEXUAL, deficiência física, mental ou sensorial, convicção político-ideológica, crença em manifestação religiosa e quaisquer outra forma de discriminação, sendo os infratores passíveis de punição por lei. (publicado no livro Legislação e Jurisprudência LGBTTT – c/ a colaboração de Kika Salomão)

Logo depois veio o fervo da UNIÃO CIVIL ENTRE OS CASAIS DO MESMO GÊNERO EM NOSSO ESTADO... um foi titulado como a 1ª União Civil autorizada pela Justiça, e o outro como a 1ª União Civil sem ter que enfrentar uma batalha judicial, lembrando que no primeiro caso a data é de 03/05/2012 e o segundo é 30/04/2012... daí você como eu, se pergunta: como assim? O primeiro é o segundo, e o segundo na verdade é o primeiro????

Vamos lembrar-nos de uma coisa:
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 05/05/2011, reconheceu a união homoafetiva estável, o que garante o direito ao Casamento Civil e reconhece como família a união entre pessoas do mesmo sexo. Na prática os casais homossexuais poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.

Então o que aconteceu foi que no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla, elas procurarão um Cartório e nesse bendito cartório, que por desinformação e/ou preconceito, informou a elas que "para conseguir dar entrada no casamento elas teriam que, primeiro, INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL, pois casamento homoafetivo no Estado SÓ COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL”.

Primeiro erro do tal Cartório, eles NÃO PODEM JULGAR quem pode e quem não pode dá entrada no pedido da União Civil, a obrigação do Cartório é dá entrada e ponto final.... Outro erro foi: se o STJ já havia reconhecido e equiparado o Casamento Civil entre homossexuais igual ao Casamento Civil heterossexual, pq falar que o casamento homoafetivo no Estado de Sergipe só com determinação judicial???
Bom, com esse impasse, elas procuraram um advogado... o processo foi protocolado em 19 de março deste ano e no dia 3 de maio saiu a sentença. Onde a Juíza da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Gardênia Carmelo Prado, diz: “Se há reconhecimento da família formada por casais homoafetivos, se a união desse tipo foi equiparada à união estável entre pessoas de sexo diferente, e se inexiste vedação constitucional discriminatória, segundo orientação e interpretação das questões pela Corte Máxima do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE OS CIDADÃOS, INDEPENDENTE DE GÊNERO, tenham o seu direito reconhecido e garantido de REALIZAR O SEU CASAMENTO CIVIL DIRETAMENTE, SEM SUBMISSÃO À VIA PRÉVIA DA UNIÃO ESTÁVEL”.  

Dãnnnn!!!! o tal Cartório não sabia disso? Pq todo esse impasse, para fazer valer um direito já conquistado????

Mas, no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma, não foi muito diferente, “Quando resolvemos formalizar nossa união buscamos alguns cartórios. Foi aí que o preconceito começou a surgir. A gente ligava e ao falar sobre o assunto eles começavam a nos destratar e diziam que não realizavam esse tipo serviço”.
GENTE PARA TUDO!!!... como assim não realizavam esse tipo de serviço??? Quer dizer que Casamento Civil entre heteros tudo bem, entre homossexuais não? É isso ou eu estou louca???
Desculpem, fiquei nervosa... Continuando: “No cartório do 8º Ofício fomos bem atendidas. Antes mesmo de recebermos a decisão da vara competente, o cartório se prontificou a oferecer o espaço físico para a confraternização da família e amigos, caso o promotor emitisse parecer favorável" ---- agora sim, Cartório cumprindo com seus DEVERES a coisa funciona direitinho sem impasse, sem preconceito, sem burocracia. Elas procuraram o cartório em 27 de março deste ano e no dia 30 de abril o promotor da 5ª Vara Cível de Aracaju José Raimundo Moreira Guimarães habilitou a União Civil.

UMA CONTA RAPIDINHA:
no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla
o processo foi protocolado em 19/03/2012 e no dia 03/05/2012 saiu a sentença. 45 dias, fora o tempo que levou para encontrar o advogado e grana investida.
no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma
Procuraram o cartório em 27/03/2012 e no dia 30/04/2012 o promotor habilitou a União Civil. 33 dias.
Por essa diferença de dias, e por fazer valer o direito já garantido por lei o segundo caso é a PRIMEIRA UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO DO ESTADO DE SERGIPE.

Quem desejar ler as matérias completas publicadas no G1 SE segue link abaixo:
Casamento Civil de Angela e Carla = habilitado em 03/05/2012.
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/justica-autoriza-1-habilitacao-para-casamento-homoafetivo-em-sergipe.html
Casamento Civil de Jacy e Ilma = habilitado em 30/04/2012
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/cartorios-foram-preconceituosos-diz-casal-homoafetivo-de-sergipe.html

Os CASAIS HOMOAFETIVOS, que também queiram orientações sobre o procedimento para a oficialização da União Civil. Pode procurar o CARTÓRIO PIERETE - 8º OFÍCIO, que fica localizado na esquina da Rua Lagarto, nº1.332 c/ a Av. Barão de Maruim, no Centro da capital.
Site do Cartório: http://www.cartoriopierete.com.br/
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Mais algumas matérias...
Um beijaço contra a homofobia
Fonte et7raetal: http://et7ra.com.br/site/2012/05/10/um-beijaco-contra-a-homofobia
De acordo com os organizadores do evento, outras atividades serão realizadas. A ideia é realizar alguma atividade no próximo dia 17, Dia Internacional contra a Homofobia.

Sucesso!
Em Aracaju, casais promovem beijaço gay contra o preconceito e recebem apoio popular!
Fonte Escândalo/SSA: http://www.escandalotour.com.br/noticias.aspx?id=617

Álbum completo no Facebook:
MANIFESTAÇÃO PACÍFICA: Beijaço no Capitão Cook!
http://www.facebook.com/media/set/?set=oa.292144127540299&type=1
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Nossas leis e direitos conquistados, temos que agradecer.
Pois, são conquistas do movimento LGBT Organizado em Aracaju, e da maioria das Instituições LGBT de Sergipe e do Brasil, que mantem essa batalha por politicas publicas, para que possamos viver com dignidade e respeito, igualmente a todos os cidadãos Brasileiros.

Temos leis a nosso favor. - VAMOS FAZER VALER os nossos DIREITOS.
Compartilhe essa nota, guarde-o com vc, seja um multiplicador da nossa cidadania.

Obrigada a todos pela sua atenção e paciência em ler.
Kika Salomão

UNIÃO CIVIL ENTRE OS CASAIS DO MESMO GÊNERO ARACAJU-SE


Foto: Jacy e Ilma

Temos as 2 primeiras Uniões Civis entre cassais do mesmo gênero ... um foi titulado como a 1ª União Civil autorizada pela Justiça, e o outro como a 1ª União Civil sem ter que enfrentar uma batalha judicial, lembrando que no primeiro caso a data é de 03/05/2012 e o segundo é 30/04/2012... daí você como eu, se pergunta: como assim? O primeiro é o segundo, e o segundo na verdade é o primeiro????

Vamos lembrar-nos de uma coisa:
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em 05/05/2011, reconheceu a união homoafetiva estável, o que garante o direito ao Casamento Civil e reconhece como família a união entre pessoas do mesmo sexo. Na prática os casais homossexuais poderão ter acesso a todos os direitos previstos aos casais heterossexuais, como herança, pensão e até mesmo adoção.

Então o que aconteceu foi que no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla, elas procurarão um Cartório e nesse bendito cartório, que por desinformação e/ou preconceito, informou a elas que "para conseguir dar entrada no casamento elas teriam que, primeiro, INICIAR UM PROCESSO JUDICIAL, pois casamento homoafetivo no Estado SÓ COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL”.

Primeiro erro do tal Cartório, eles NÃO PODEM JULGAR quem pode e quem não pode dá entrada no pedido da União Civil, a obrigação do Cartório é dá entrada e ponto final.... Outro erro foi: se o STJ já havia reconhecido e equiparado o Casamento Civil entre homossexuais igual ao Casamento Civil heterossexual, pq falar que o casamento homoafetivo no Estado de Sergipe só com determinação judicial???

Bom, com esse impasse, elas procuraram um advogado... o processo foi protocolado em 19 de março deste ano e no dia 3 de maio saiu a sentença. Onde a Juíza da 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, Gardênia Carmelo Prado, diz: “Se há reconhecimento da família formada por casais homoafetivos, se a união desse tipo foi equiparada à união estável entre pessoas de sexo diferente, e se inexiste vedação constitucional discriminatória, segundo orientação e interpretação das questões pela Corte Máxima do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE OS CIDADÃOS, INDEPENDENTE DE GÊNERO, tenham o seu direito reconhecido e garantido de REALIZAR O SEU CASAMENTO CIVIL DIRETAMENTE, SEM SUBMISSÃO À VIA PRÉVIA DA UNIÃO ESTÁVEL”.  

Dãnnnn!!!! o tal Cartório não sabia disso? Pq todo esse impasse, para fazer valer um direito já conquistado???? 
Mas, no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma, não foi muito diferente, “Quando resolvemos formalizar nossa união buscamos alguns cartórios. Foi aí que o preconceito começou a surgir. A gente ligava e ao falar sobre o assunto eles começavam a nos destratar e diziam que não realizavam esse tipo serviço”.
GENTE PARA TUDO!!!... como assim não realizavam esse tipo de serviço??? Quer dizer que Casamento Civil entre heteros tudo bem, entre homossexuais não? É isso ou eu estou louca???
Desculpem, fiquei nervosa... Continuando: “No cartório do 8º Ofício fomos bem atendidas. Antes mesmo de recebermos a decisão da vara competente, o cartório se prontificou a oferecer o espaço físico para a confraternização da família e amigos, caso o promotor emitisse parecer favorável" ---- agora sim, Cartório cumprindo com seus DEVERES a coisa funciona direitinho sem impasse, sem preconceito, sem burocracia. Elas procuraram o cartório em 27 de março deste ano e no dia 30 de abril o promotor da 5ª Vara Cível de Aracaju José Raimundo Moreira Guimarães habilitou a União Civil.

UMA CONTA RAPIDINHA:
no primeiro caso da União Civil de Angela e Carla
o processo foi protocolado em 19/03/2012 e no dia 03/05/2012 saiu a sentença. 45 dias, fora o tempo que levou para encontrar o advogado e grana investida.
no segundo caso da União Civil de Jacy e Ilma
Procuraram o cartório em 27/03/2012 e no dia 30/04/2012 o promotor habilitou a União Civil. 33 dias.
Por essa diferença de dias, e por fazer valer o direito já garantido por lei o segundo caso é a PRIMEIRA UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO DO ESTADO DE SERGIPE.

Quem desejar ler as matérias completas publicadas no G1 SE segue link abaixo:
Casamento Civil de Angela e Carla = habilitado em 03/05/2012.
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/justica-autoriza-1-habilitacao-para-casamento-homoafetivo-em-sergipe.html
Casamento Civil de Jacy e Ilma = habilitado em 30/04/2012
Fonte G1 SE: http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2012/05/cartorios-foram-preconceituosos-diz-casal-homoafetivo-de-sergipe.html

Os CASAIS HOMOAFETIVOS, que também queiram orientações sobre o procedimento para a oficialização da União Civil. Pode procurar o CARTÓRIO PIERETE - 8º OFÍCIO, que fica localizado na esquina da Rua Lagarto, nº1.332 c/ a Av. Barão de Maruim, no Centro da capital.
Site do Cartório: http://www.cartoriopierete.com.br/
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